| Projeto: |
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PL 124 08/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-124/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0124-2010 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO" NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / PROIBICAO / PULSEIRA DO SEXO / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2010 | Encaminhado em 14/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 20/04/2010 | | GV55 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 27/03/2024 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 27/03/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | PRESID | Recebido em 04/04/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/04/2024 | |
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